Ano legislativo vai começar com discussão sobre cartões corporativos

Os trabalhos parlamentares no Congresso Nacional só começam na quarta-feira da próxima semana, mas integrantes da oposição e da base do governo já iniciaram a discussão de um assunto polêmico: a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso dos cartões de crédito corporativos. O assunto deverá ser um dos primeitos temas dos políticos quando forem iniciados os trabalhos na Câmara e no Senado.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) comunicou à Mesa do Senado o início da coleta de assinaturas para a criação da CPMI.

– É um movimento para garantir a transparência dos gastos do dinheiro público. Não é um movimento de oposição, mas de quem quer transparência Eu não quero saber como o presidente gasta, mas saber como os 42 funcionários da Presidência usam os cartões, argumentou.

Carlos Sampaio justificou a criação da CPMI afirmando que o Tribunal de Contas de União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) não têm poderes para convocar ministros de Estado para explicar suas despesas.

Segundo o deputado, só uma CPMI poderia convocar as autoridades públicas e quebrar sigilos.
A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, já solicitou uma investigação de supostos abusos no uso dos cartões corporativos pelos ministros da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, e da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

Em 2003, Carlos Sampaio apresentou representação à Procuradoria-Geral da República para investigar "o uso indevido" dos cartões corporativos.

Em investigações conduzidas pelo TCU, segundo o parlamentar, foram apontadas irregularidades como inexistência das empresas nos endereços constantes em notas fiscais, pagamento de diárias a pessoas que não compunham a comitiva oficial, pagamentos de diárias além da permanência efetiva das pessoas em viagens oficiais, entre outras irregularidades.

A líder da base do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), lembra que o cartão corporativo foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

–Esta é uma nuvem que eles poderiam ter esclarecido e regulamentado quando criaram os cartões corporativos", disse.

A petista considera, no entanto, que a criação deste instrumento foi um avanço para o controle de gastos pela administração pública.

–Antes do cartão corporativo havia um volume de recursos entregue, em dinheiro, que as autoridades gastavam sem qualquer prestação de contas, e pior, sem qualquer vestígio onde tinham sido gastos, disse.

Ideli Salvatti defende que com o cartão o TCU pode apurar como foram gastos os recursos, apesar de alguns gastos serem sigilosos. Ela reconhece que a utilização do cartão corporativo necessita de regras mais claras, que podem ser estabelecidas pelo Congresso, sem a necessidade de uma CPMI.

A líder governista ironiza a iniciativa da oposição de tentar criar uma comissão de inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso dos cartões.

– A oposição um dia sim, outro também, com uma madrugadinha no meio, está sempre coletando assinatura para CPI.