A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta terça-feira, que vai ouvir a apelação de Anna Nicole Smith, na qual a ex-modelo da Playboy pede que seja revalidada a decisão de um juiz de lhe conceder US$ 88,6 milhões do espólio de seu falecido marido bilionário. Os juízes concordaram em rever uma decisão de um tribunal de apelações que derrubou a decisão do juiz em favor de Smith, que foi Garota do Ano da Playboy em 1993 e recentemente apresentou um programa de televisão.
Anna Nicole Smith tinha 26 anos quando se casou com o magnata do petróleo J. Howard Marshall, em 1994. Marshall tinha 89 anos. Eles se conheceram três anos antes, quando ela trabalhava como stripper.
Marshall declarou, em 1994, que deu a Smith 6 milhões de dólares em presentes, em consideração pelo fato de ela ter se casado com ele
Pouco antes de morrer, em 1995, Marshall era um dos homens mais ricos do Texas, com fortuna de mais de 1,6 bilhão de dólares.
Sua morte desencadeou uma longa briga na justiça entre Anna Nicole Smith e o filho de Marshall, E. Pierce Marshall.
No ano passado, o tribunal de apelações decidiu confirmar a decisão de um tribunal de homologação de testamentos do Texas, segundo o qual Pierce Marshall era o único herdeiro do magnata.
O tribunal disse que Smith não foi mencionada no testamento de Marshall, nem no rol de seus bens.
A corte de apelações decidiu que o juiz federal da Califórnia - que havia outorgado o pagamento de danos a Anna Nicole Smith - não possuía jurisdição para decidir a disputa.
Esse juiz decidira em 2002 que Smith tinha direito a 88,6 milhões de dólares em danos compensatórios e punitivos porque o filho de Marshall teria lançado uma campanha falsa e desonesta para impedir a viúva de ficar com qualquer dinheiro do espólio de seu pai.
Na apelação junto à Suprema Corte, os advogados de Smith disseram que a corte de apelações se equivocou em sua decisão, segundo a qual o juiz federal não podia exercer jurisdição porque a ação movida por Smith era relacionada à homologação de um testamento.
Em 1946 a Suprema Corte decidiu que o Congresso não confere aos tribunais federais jurisdição para validar um testamento através de homologação, nem para administrar um espólio.
Os advogados do filho de Marshall argumentaram que a apelação deveria ser rejeitada e que a decisão do tribunal de apelações segue precedentes da Suprema Corte.
Os juízes da Suprema Corte devem ouvir os argumentos do caso em janeiro, e a decisão deles deve sair até o final de junho.