No último dia 23 de agosto, o Congressoperuano aprovou a Lei de Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas ouOriginários Reconhecido no Convênio 169 da Organização Internacional doTrabalho, também conhecida como Lei de Consulta, promulgada pelo presidenteOllanta Humala. Agora, movimentos sociais lutam para que a Lei seja aplicada, oque depende da aprovação de regulamento.
Diante disso, Anistia Internacional promovecampanha de recolhimento de assinaturas exigindo a Humala ações concretas parao cumprimento da norma, que estabelece o direito ao consentimento livre, prévioe informado quando um projeto de desenvolvimento econômico possa afetar oterritório e modo de vida das etnias.
"Este direito é crucial para começar acombater a discriminação que historicamente têm sofrido os povos indígenas docontinente americano”, sustentam.
Interessados/as em aderir à campanha devem enviar e-mail paraaccion@amnistia.org.uy,com o assunto "Fazer com que a lei seja realidade”. A organização entregará as assinaturas junto com uma carta aomandatário peruano.
"Saudamos o fato de que poucas semanas após chegar à presidência vocêtenha promulgado a Lei de consulta prévia aos povos indígenas ou originários.Se abre assim uma possibilidade real para combater a discriminação que portantos séculos têm sofridos os povos do Peru e do continente. É crucial agoraque esta lei se torne realidade”, argumenta o texto.
Anistia considera, por exemplo, que a aplicação da norma pode evitarnovos massacres como o Baguazo. Ocorrido em 2009 na província de Bagua, regiãoamazônica do Peru, o conflito deixou 33 pessoas mortas, entre indígenas epoliciais. Os índios lutavam pelo direito à consulta prévia e contra aexploração mineral por empresas transnacionais.
Proposta
O ministério de Cultura do Peru elaborou uma proposta de regulamentopara a aplicação da Lei de Consulta Prévia aos povos originários. A ministra,Susana Baca, informou que o documento já está pronto e deverá ser debatido poruma comissão multisetorial, formada por 14 vice-ministros e seis organizaçõesindígenas, além de representantes do setor privado, acadêmico e civil.
Caso aprovado, oregulamento poderá ser implementado a partir de 10 de janeiro de 2012. Aministra ressaltou a importância da norma para solucionar ou evitar conflitossociais causados em decorrência da atividade mineira.
Os acordos feitosno marco da aplicação da lei serão de cumprimento obrigatório para Estado epovos originários. Não havendo acordos, o Estado deverá tomar providências paragarantir os direitos coletivos dos povos indígenas.