Anistia inicia caravanas para julgar pedidos de indenização

A partir desta semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar sessões para julgar pedidos de indenização de perseguidos políticos reunidos em grupos específicos. A primeira destas sessões está prevista para sexta-feira no Rio de Janeiro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que completará 100 anos no dia 7.
 
Serão julgados pelo menos 15 processos – a comissão ainda não definiu o número exato – de jornalistas e viúvas de jornalistas vítimas da repressão política.
 
Os julgamentos farão parte das atividades desenvolvidas pelas chamadas Caravanas da Anistia, que integram um projeto de educação em direitos humanos da comissão. A proposta é percorrer todos os estados até 2010, a fim de difundir o conhecimento histórico e procurar mobilizar a sociedade para o tema. Está prevista a ida do ministro da Justiça, Tarso Genro, à abertura do projeto.
 
Outras duas caravanas estão previstas para abril, a primeira delas no dia 15, na Associação dos Anistiados de São Paulo. O tipo e o número de processos ainda não foram definidos, mas deverão ser informados 48 horas antes do julgamento. Nos dias 25 e 26, a caravana estará em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, onde serão julgados os requerimentos de camponeses e outros envolvidos nos anos 70 na chamada Guerrilha do Araguaia, movimento contrário ao regime militar. Também ainda não há definição sobre o número de processos que serão julgados.
 
A coordenadora do projeto, Flávia Carlet, informou que as caravanas deverão permanecer pelo menos dois dias em cada local: no primeiro dia haverá um seminário cultural e no segundo, a sessão de julgamento. A proposta, lembrou, surgiu após sessão realizada durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) no ano passado.
 
– Foram julgados os requerimentos de Aldo Arantes e Jean Marc van der Weld, ex-presidentes da entidade. Os estudantes disseram que o espaço tinha sido muito importante para a formação política e conhecimento da História.
 
Criada em 2003, a Comissão de Anistia é responsável por julgar os pedidos de indenização e, com base na lei 10.559, de 2002, conceder reparação econômica aos  que comprovarem ter sido perseguidos pelo Estado por razões políticas. Para tanto, os requerentes têm de comprovar não só a perseguição, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram.
 
O cronograma das sessões temáticas prevê a apreciação dos requerimentos de trabalhadores do mar, a partir do dia 23 de abril; dos policiais rodoviários federais da Bahia, a partir de maio; de grevistas do Vale do Paraíba, em maio, e dos funcionários da Fábrica Nacional de Motores (FNM), em junho. Em julho, serão atendidos os servidores do regime jurídico do anistiado político militar, dos graduados das Forças Armadas e dos bombeiros de Nilópolis.
 
Em 2007, a comissão realizou 10 sessões temáticas. Foram ouvidos, entre outros, ex-trabalhadores do Banco do Brasil, das companhias siderúrgicas Nacional e Belgo Mineira, da Petrobras, da General Motors, da Cosipa, do Pólo Petroquímico de Camaçari e dos Correios.
 
– É importante que a sociedade entenda a comissão de anistia como um instrumento indispensável de transição democrática e de resgate da cidadania de todos que lutaram pelo fim do regime repressivo e autoritário no Brasil, diz Flávia.