A anistia a estrangeiros que entraram no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano e estão em situação irregular no país deverá beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O prazo para requerer a anistia termina nesta quarta-feira e os imigrantes devem entregar o pedido em uma unidade da Polícia Federal. A legislação brasileira, segundo Tuma Júnior, é uma das mais avançadas do mundo e, graças a ela, o país tem sido reconhecido positivamente no exterior.
– O Brasil tem sido protagonista na questão da imigração não apenas pela Lei da Anistia, como por nossos acordos com os países vizinhos. Nós enviamos uma nova lei para o congresso, estamos esperando a votação: com ela, não teremos nunca mais que ter que fazer anistia, pois regularemos a vida dos imigrantes no nosso país – afirmou o secretário à Agência Brasil.
De acordo com ele, o Estatuto do Estrangeiro em vigor no país foi estruturado com foco na segurança nacional.
– A nova lei será pautada nos direitos humanos – destacou.
Tuma Júnior contou que participou de uma reunião com representantes dos países da Comunidade Europeia e que o Brasil foi uma das nações mais aclamadas.
– É fato de que quanto mais se restringe a imigração, mais oportunidades são criadas para as quadrilhas que traficam pessoas – afirmou.
O secretário disse também que o Brasil está à frente na questão da imigração por não tratá-la como problema.
– Os outros países tendem a criminalizar a imigração, mas os imigrantes não são o problema do planeta – disse.
Segundo ele, o fluxo migratório entre os países deve aumentar, por ser uma "tendência no mundo inteiro".
– O que falta é globalizar a humanidade e a solidariedade e isso nós estamos fazendo – completou.
Anistia deve beneficiar cerca de 40 mil estrangeiros
A anistia a estrangeiros que entraram no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano e estão em situação irregular no país deverá beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O prazo para requerer a anistia termina nesta quarta-feira e os imigrantes devem entregar o pedido em uma unidade da Polícia Federal. A legislação brasileira, segundo Tuma Júnior, é uma das mais avançadas do mundo e, graças a ela, o país tem sido reconhecido positivamente no exterior.(Leia Mais)
Quarta, 30 de Dezembro de 2009 às 08:18, por: CdB