A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia nesta segunda-feira, pela Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG), a fiscalização do programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, gerido pela Eletrobrás. A fiscalização abrangerá também o programa de universalização de energia, do governo federal. A afirmação é do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que na sexta-feira esteve no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (IBEF/RJ).
A fiscalização da Agência no Luz para Todos estava ameaçada pela falta de recursos em razão do contingenciamento no orçamento. Kelman admitiu que o contingenciamento afeta a capacidade da Aneel como um todo, do mesmo modo que a carência de pessoal, uma vez que o quadro de funiconários atualmente é inferior à necessidade do órgão. "Nós fizemos uma reunião na Aneel com todas as superintendências para adequar os planos de cada uma às reais possibilidades de execução. Enfim, nós vamos executar nossas atividades dentro do limite do que é possível ter", disse Kelman.
O contingenciamento este ano na Aneel foi de 42% do orçamento de R$ 69 milhões, descontados os custos de pessoal. Segundo Jerson Kelman, isso corresponde a 58% do que era previsto em janeiro. O valor é equivalente ao do ano passado.
Em Minas Gerais, serão fiscalizados, por amostragem, os municípios de sete regionais da concessionária: Centro, Oeste, Norte, Leste, Triângulo Mineiro, Mantiqueira e Sul de Minas. O objetivo das ficalizações é verificar o cumprimento de metas de universalização da Cemig.