A Agência Nacional de Energia Elétrica quer impedir que um dos componentes da tarifa de luz tenha aumento de 33% este ano. O componente é a chamada Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), que serve como subsídio da maioria dos estados brasileiros para relativa a subsídios pagos para combustível que gera energia para as usinas térmicas do sistema isolado na Amazônia.
Estudo realizado por um consórcio de entidades representativas do setor elétrico, divulgado hoje na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, revela que do total de R$78 bilhões pagos pelo setor em 2004, 37%, ou o equivalente a R$29 bilhões, se referiram a encargos e tributos. O setor reclama da elevada carga tributária que incide sobre a atividade.
Jerson Kelman esclareceu que não teve tempo ainda de checar os dados apresentados pelas entidades mas analisou que o desmembramento em parcelas desses 37% mostra que 20% são ICMs , 4,84% são PIS/Cofins e 3,44% são a parcela mais relevante, a seu ver, que diz respeito à chamada conta CCC. Kelman explicou que a CCC apresenta em escala macro uma perspectiva positiva. Explicou que o crescimento dessa componente se deve ao aumento do preço do combustível e também ao aumento da carga. "Na realidade, quem consome energia na região do sistema isolado, ou seja, na região Amazônica, não tem um sinal de preço de que essa energia é muito cara, porque ela é subsidiada", informou.
Jerson Kelman disse que, em números redondos, metade dessa carga de 3,5% é consumida em Manaus, ¼ é consumida em Rondônia e Acre e ¼ é consumida no sistema isolado, em centenas de sistemas espalhados pela Amazônia. Indicou que nesse componente o Ministério de Minas e Energia está atuando, no caso de Manaus, através do gasoduto que vai trazer gás de Urucu para a capital do Amazonas e que começa a ser realizado, já tendo inclusive licenciamento ambiental concedido pelo governo estadual.
O Diretor-Geral da Aneel admitiu que existe também a possibilidade de interligação com Tucuruí. "Mas essa é apenas uma possibilidade", destacou. Em relação aos estados de Rondônia e Acre, que representam 25% do consumo dessa carga, há 2 soluções possíveis. Entre elas, citou a construção de uma linha de transmissão que vai ligar Jaurú(MT) a Vilhena(RO), ao custo estimado de R$700 milhões, que interligará o Acre e Rondônia ao sistema interligado de energia. Kelman avaliou que em 1 ano essa linha será paga. "É vantajoso e estão sendo acelerados os estudos para saber se a linha é viável". A parte técnica está sendo preparada e prevê a realização de licitação posterior.
Outra possibilidade, segundo revelou o diretor-geral da Aneel, é fazer um gasoduto ligando o campo de petróleo de Urutu(AM) a Porto Velho(RO). Este projeto não tem licenciamento ambiental ainda. Para os 25% de consumo restante inseridos na conta CCC a possível solução está na tecnologia e passa pela utilização, no médio prazo, de geradores que usem biomassa em vez de combustível, indicou Jerson Kelman. Em relação a ICMs e Pis/Cofins, a alternativa é a reforma tributária, afirmou Kelman.