A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu de 0,0085% para 0,0067% a cobrança do Encargo sobre Capacidade Emergencial, o seguro apagão, que onera cada quilowatt/hora consumido. Ele vem sendo adicionado às contas de energia desde setembro do ano passado e foi criada para suprir prejuízos das geradoras de elétricidade em períodos de seca. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada, encerrada ontem à noite.
A agência reguladora informou que, por força da legislação em vigor, as empresas verticalizadas terão que criar outras pessoas jurídicas para as atividades de geração e distribuição de energia elétrica. Essa medida já está em vigor e empresas como a Cemig, que é verticalizada, só poderão participar, no próximo mês, do leilão para a compra de energia elétrica se tiverem uma empresa para cada atividade.