Aneel colocará em consulta pública regras para comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira a realização de consulta pública na modalidade intercâmbio documental para debater as condições para a comercialização da energia da geração distribuída. Entre elas, está o processo de desverticalização dos empreendimentos, atendendo ao decreto 5.163/2004. Quando a decisão for publicada no Diário Oficial, o documento ficará em consulta pública por um período de 20 dias.

Segundo a minuta da resolução, analisada na reunião semanal da diretoria, o agente poderá optar pelo processo de chamada pública ou pela compra da energia elétrica produzida pela empresa de geração criada após a desverticalização. Neste segundo caso, os contratos de compra e venda deverão ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e na Aneel.