Aneel aprova edital e marca leilão de transmissão para maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do Leilão Nº 01/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. O leilão foi marcado para o dia 9 de maio. Ao todo, serão leiloados 13 lotes, que passam pelos estados do Pará, Amazonas, São Paulo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Paraná,  com investimentos previstos na ordem de R$ 5 bilhões. Segundo a Aneel, as instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. A Agência ressaltou que este leilão terá algumas mudanças em relação ao último leilão como, por exemplo: - permitir a participação de concessionárias de transmissão que celebraram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Aneel, de acordo com as condições estabelecidas no Edital; - caracterizar o atraso na entrada em operação comercial superior a 180 dias da data estabelecida no contrato de concessão como critério de execução da garantia de fiel cumprimento; - estabelecer que as garantias aportadas na modalidade seguro-garantia, deverão prever explicitamente na apólice as condições de execução da garantia de fiel cumprimento estabelecidas no Edital; - definir que as garantias deverão ter validade de pelo menos duzentos e setenta dias após as datas previstas para entrada em operação comercial do empreendimento; aumentar o prazo para constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e apresentação de documentação para celebração do contrato de concessão, de 35 para 60 dias. O edital do leilão de Transmissão foi objeto da Audiência Pública nº004/2014 e recebeu contribuições de interessados entre 13 e 27 de março deste ano.