As empresas já podem solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações autorização para atuar com o sistema de banda larga por meio da rede elétrica.
A Anatel publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a regulamentação do uso da internet por meio de redes de energia elétrica. A Resolução n.º 527 aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL).
De acordo com o texto, caso o funcionamento de estações que usem sistemas BPL estiver associado à exploração do serviço de telecomunicações, será necessária, para o funcionamento, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia ou do Serviço Limitado Privado, bem como o licenciamento das estações
As empresas que já estão operando terão prazo para se adaptar ao regulamento novo. O acesso à internet por meio da rede elétrica vai contribuir para a inclusão digital no Brasil.
As empresas de telefonia estão se posicionando contra o sistema por medo da concorrência.