As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias. Essa é a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu prorrogar a proibição.
De acordo com a Resolução n.º 508, publicada na edição deta sexta-feira do Diário Oficial da União, levou-se em consideração que a proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que está em elaboração. O texto será posteriormente submetido à Consulta Pública.
A cobrança já havia sido suspensa no início de junho.
Anatel prorroga proibição de cobrança de ponto adicional de TVs por assinatura
Sexta, 01 de Agosto de 2008 às 07:17, por: CdB