Anatel prevê consultas de mudanças nas telecomunicações em maio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deve analisar as mudanças no setor de telecomunicações a partir do mês de maio. Segundo Pedro Jaime Ziller, conselheiro do órgão e relator do processo, que avalia mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), há um "cuidado" na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros. Apenas com a alteração do PGO o negócio entre Brasil Telecom e Oi, anunciado na semana passada, poderá ser concretizado.

— Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos —, disse Ziller.

— Espero que, no máximo em maio, dentro do meu prazo, que não tenha prorrogação de prazo, esse processo esteja pronto. Meu objetivo é de que antes do final de maio a gente já tenha conseguido concluir a análise —, completou o conselheiro.

Ele disse que, se a legalidade da compra da Brasil Telecom pela Oi fosse julgada nesta terça-feira, o negócio não seria possível.

De acordo com o atual Plano Geral de Outorgas, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi. No entanto, afirmou que nesta terça-feira terá encontro com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, "não apenas para as duas empresas".