A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira tarifas menores para os serviços de telefonia 0300, em reunião de seu Conselho Diretor.
No caso de ligações feitas de telefones fixos, o preço do minuto ficará em 0,051 real com tributos, bem abaixo do 0,29 real (sem impostos) cobrado atualmente. O novo valor representa 50% do cobrado nas ligações dos terminais de uso público, conhecidos como orelhões.
No caso das ligações feitas de telefones celulares aos serviços 0300, o minuto sairá entre 0,60 e 0,67 real, já com impostos, equivalente aos preços dos planos básicos da chamada fixo-móvel. Hoje, a mesma tarifa ultrapassa 0,70 real, sem impostos.
"Não interessa para o cidadão onde está o 'call center' da empresa. Ele vai poder fazer a ligação com esses preços (novos)", afirmou o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a jornalistas.
A decisão da Anatel, acrescentou ele, tem caráter temporário até 2006, quando haverá a conversão de pulso para minutos nas ligações fixas locais.
O Conselho da Anatel definiu também que as empresas não poderão utilizar o 0300 nos serviços de reclamações, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, lembrou Ziller. Elas somente poderão usar o sistema para a venda de produtos, por exemplo.
As decisões do Conselho da Anatel serão publicadas no Diário Oficial da União até o fim desta semana. A partir daí, as empresas que usam o 0300 terão 120 dias para adequarem suas tarifas e 180 dias se quiserem deixar de utilizar o serviço.
A Anatel também aprovou a abertura de consulta pública de uma proposta para identificar, de maneira visual, os orelhões e o tipo de ligações que são capazes de fazer --locais, a distância nacional ou internacional.
Segundo Ziller, hoje 50% dos orelhões existentes fazem ligações DDD (nacionais) e outros 25 por cento, DDI (internacionais).
A proposta fica em consulta até o fim de fevereiro.