A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira que o prazo de 18 meses para que a Brasil Telecom e a Telecom Italia eliminem sobreposição de licenças de telefonia fixa e móvel começou a contar a partir de 28 de abril deste ano.
Segundo a Anatel, a data foi determinada após análise de documentação do caso que começou em 2002, quando a empresa italiana resolveu deixar o grupo de controle da operadora brasileira para lançar o serviço celular da Telecom Italia Mobile (TIM) em todo o território nacional.
O grupo italiano poderia voltar assim que a Brasil Telecom cumprisse as metas de universalização de telefonia. Mas a operadora resolveu também lançar serviços de telefonia celular, com a Brasil Telecom GSM, iniciando uma briga marcada pelo desejo dos italianos em retornar ao grupo de controle da empresa brasileira.
A decisão da Anatel divulgada nesta quarta-feira entende que "28 de abril foi o dia em que ocorreu o efetivo retorno da Telecom Italia International N.V. ao grupo de controle da Solpart Participações S/A (empresa que fica acima da holding da Brasil Telecom Participações)", informou a agência em comunicado.
Os técnicos da agência conseguiram caracterizar "a existência de coligação entre a Brasil Telecom, a TIM Brasil e a 14BrasilTelecom Celular, detentoras de concessões e autorizações para prestação do SMP e do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional", afirmou a Anatel. SMP é a sigla usada para o serviço de telefonia celular e STFC é o termo usado para designar a telefonia fixa.
Em 15 de janeiro de 2004, a Anatel havia anunciado a certificação do cumprimento das metas de universalização pela Brasil Telecom e autorizado o retorno da Telecom Italia ao bloco de controle da concessionária, afirmou a agência. Mas a decisão estabelecia como condição a eliminação da sobreposição de licenças entre as duas empresas.
A decisão da agência foi baseada em um adendo ao acordo de acionistas assinado em 28 de abril deste ano que permitiu a eleição de representantes da Telecom Itália no conselho de administração da Brasil Telecom. A decisão da Anatel foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira depois de ter sido assinada na terça-feira pelo presidente da agência, Elifas do Amaral.
A Brasil Telecom realiza assembléia de acionistas nesta quarta-feira, na qual a Telecom Italia tentará nomear representantes para o conselho de administração da operadora.
Anatel define abril como início de prazo para BrT e Tel Italia
Quarta, 27 de Julho de 2005 às 08:01, por: CdB