Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira a compra da operadora de TV por assinatura TVA, do Grupo Abril, pela empresa espanhola Telefônica. A decisão confirma a aprovação prévia concedida pela Anatel em julho deste ano, mas que determinava restrições para a operação em São Paulo, onde a Telefônica já é concessionária de serviços de telefonia.
A operação ainda vai ser analisada e julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. De acordo com o conselheiro da Anatel Antônio Domingos Bedran, as empresas acolheram as restrições impostas pela agência, o que permitiu a aprovação integral da operação.
— O novo acordo de acionistas atende as restrições. Hoje confirmou-se que foram acatadas — disse.
Uma restrição apontada pela Anatel em julho e acolhida pelas empresas foi a retirada de um membro da Telefônica do Conselho de Administração da TVA. — Está eliminado qualquer tipo de controle acionário ou societário — afirmou Bedran.
A compra da TVA pela Telefônica foi alvo de críticas do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acusou o Grupo Abril de transferir para um empresa estrangeira o controle acionário de uma operadora de televisão, o que é proibido pela legislação brasileira.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação de venda da TVA. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a instalação depende da indicação de membros pelos líderes dos partidos.