Apresentação
Nas duas últimas semanas o tema da corrupção na política é o que mais tem ocupado espaço na mídia. Independentemente da veracidade das últimas denúncias, sabe-se que a corrupção é uma mazela cujo combate levará pelo menos duas gerações, na previsão de Tancredo Neves. O uso do poder público em benefício de interesses privados, se nutre da impunidade e é acobertado pela conivência que se torna cumplicidade. Por isso, toda denúncia de corrupção deve ser objeto de rigorosa apuração pela CPI, que não pode ser esvaziada a pretexto de manter a governabilidade ou a estabilidade da economia.
Esse problema ocupa boa parte desta análise, mas sem perder de vista que, além da corrupção, também a política econômica deve ser vista sob o critério da ética no uso dos recursos públicos. Vamos aqui analisar o problema de modo a revelar o que não é posto em evidência pela mídia: as causas estruturais da corrupção nas relações entre os poderes executivo e legislativo, a voracidade de poder dos dirigentes do PSDB e o isolamento do governo Lula, a blindagem da política econômica e a saudável reação da sociedade e dos movimentos sociais. Os dois outros temas desta análise são seus ecos no Congresso e a política externa brasileira face às mudanças no quadro mundial.
Corrupção política e imperativo da reforma política
As raízes do atual sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito à representação proporcional, fonte principal do clientelismo e da corrupção política, remontam aos anos 1930, quando o regime varguista aboliu o poder oligárquico da "república velha" mas não implantou instituições democráticas. A Constituição de 1946, idealizou a representação popular na Câmara Federal e no Senado, ao atribuir aos estados um número de cadeiras desproporcional aos seus habitantes, e estabelecer a "lista aberta" para os candidatos de um mesmo partido. Isso teve como conseqüência favorecer a eleição de Legislativos mais conservadores do que os Executivos, porque o voto majoritário de uma população cada vez mais instruída e urbana tende para candidatos progressistas. Para dobrar resistências do Legislativo, o Executivo historicamente tem recorrido ao padrão clientelístico - a concessão de favores econômicos do Estado em troca de apoio aos projetos do governo. A criação de empresas estatais e, mais tarde, o aumento da intervenção direta do Estado na economia durante o regime militar, ampliou o campo para as operações de molde clientelista. A censura da imprensa, impedida de noticiar atos de corrupção, e o AI-5 reduzindo os espaços democráticos, ajudaram a alastrar a corrupção política.
Ao permitir que o eleitor vote em qualquer nome apresentado pelas listas partidárias, aquela legislação deixa que sejam eleitas pessoas que ingressam na política para facilitar seus negócios, defender interesses escusos ou mesmo obter imunidade parlamentar para encobrir delitos e crimes. Desde que disponham de meios suficientes para financiarem as despesas da campanha eleitoral, essas pessoas muitas vezes conseguem êxito e não se submetem ao controle da disciplina partidária. Estas são as figuras que afastam da vida política pessoas honestas, e dão à política a conotação de atividade indigna, senão imoral. A Lei 9840 foi um avanço no combate à corrupção eleitoral, mas esta é apenas uma forma de corrupção política.
Outros fatores abrem campo para a corrupção: a facilidade para a criação de novos partidos, a facilidade de mudança de partidos (1) e o excessivo número de cargos em comissão. A pulverização e a troca de partidos, porque dificulta construir coalizões estáveis, o que leva o Executivo a recorrer à troca de votos por concessões e favorecimentos nem sempre de interesse coletivo. Já os quase 20 mil cargos preenchidos por nomeação política pouco contribuem para a coordenação das políticas públicas do governo, porque são loteados como moeda de troca para a formação da base de apoio