Anac quer continuar a distribuir rotas da Varig

O departamento jurídico da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está estudando qual o melhor caminho para reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que impede a distribuição de rotas da Varig. De acordo com o TRF, caberia ainda um mandado de segurança para que o plenário do tribunal, composto por 27 desembargadores, possa julgar a questão. O TRF informa que esse tipo de recurso "não é comum, mas pode acontecer".

A Anac chegou a obter uma liminar no próprio TRF autorizando-a a fazer a redistribuição de vôos da Varig. Na terça-feira, no entanto, a liminar obtida pela Anac foi cassada após a deliberação de três desembargadores do tribunal, depois que a VarigLog, nova controladora da Varig, ajuizou um pedido de reconsideração.

A agência já havia iniciado no fim do mês passado a distribuição de 51 vôos internacionais da Varig, dentro de um pacote de 148 vôos que a Varig não listou em seu plano básico de linhas, apresentado em agosto. A 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig, por sua vez, já havia publicado decisões para impedir tal medida.