A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou as empresas TAM, OceanAir, BRA e Pantanal por terem vendido passagens para embarque no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, durante o período em que as vendas estavam proibidas.
As empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar a defesa. Se ficar provado que houve irregularidade, elas poderão pagar multa de até R$ 10 mil.
Na terça-feira, a Anac havia determinado a suspensão por tempo indeterminado da venda de passagens para vôos com partida de Congonhas, na tentativa de regularizar o fluxo de passageiros. Na portaria de número 807, a Anac estima que as operações do aeroporto em São Paulo se normalizem nos próximos dias e que a demanda reprimida de passageiros poderá ser atendida até domingo.
Uma portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União liberando a venda de passagens aéreas com saída do Aeroporto de Congonhas com data a partir da próxima segunda-feira.