A Agência Nacional de Aviação Civil Brasil (Anac) anunciou nesta quarta-feira uma nova regra para a distribuição dos slots (autorização para pouso e decolagem) nos aeroportos. As empresas de aviação que atrasarem ou cancelarem vôos perderão as vagas para pousos e decolagens.
A medida, que a partir de hoje estará em consulta pública pela internet por 60 dias, entrará em vigor, primeiramente, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas outros aeroportos com capacidade de infra-estrutura acima de 90% também terão os slots redistriubídos.
- As empresas terão que pagar um preço para estar em Congonhas, e este preço será a qualidade dos serviços - explicou Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Anac.
Segundo ela, a medida trará uma concorrência saudável e quem ganhará com isso é o consumidor.
- As tarifas tendem a diminuir - prevê.
A nova resolução da Anac "multará" as empresas que atrasarem ou cancelarem vôos, além de levar em conta indicativos de acidentes e incidentes aéreos. Quem omitir informações também será "multado".
- Isso também ajudará as empresas pequenas a terem um lugar em Congonhas - disse Solange.
Durante 60 dias a Anac receberá sugestões em seu site e, após o período, abrirá uma audiência pública para discutir a resolução.
A medida entrará efetivamente em vigor um ano após a audiência.
- Dará tempo para as empresas e os consumidores se planejarem - disse a diretora.