O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), informou que deve ficar para o segundo semestre a votação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que amplia o teto do Supersimples.
Alves explicou que não houve acordo para o governo retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta de votações da Câmara.
Segundo o líder, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo de negociações para regulamentar a Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação.
O governo quer tempo para negociar com estados e municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto negociado na Câmara. ”A proposta do PMDB não é adiar a votação, mas marcar uma data – 24 de agosto. Assim, ganharíamos a aprovação do Supersimples, mas a oposição foi contra”, disse Alves.
Edição – Regina Céli Assumpção