A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira a proposta, enviada pelo Governo do Estado, de ampliação da licença maternidade para servidoras e funcionárias da administração pública estadual.
O projeto de lei complementar 17/09 inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno.
De acordo com o projeto, a prorrogação poderá ser concedida mediante a apresentação de laudo médico do serviço de perícia médica oficial do Estado.
“A iniciativa busca atender à grande preocupação com o bem estar das servidoras públicas estaduais e o incentivo à maternidade e ao aleitamento materno”, ressalta o governador na justificativa ao projeto, que também modifica lei estendendo o benefício às servidoras que adotarem filhos. O texto voltará à pauta junto às sete emendas que recebeu em plenário.
Ampliação da licença maternidade volta à Alerj
Terça, 09 de Junho de 2009 às 07:09, por: CdB