Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim disse nesta terça-feira que o Equador vai continuar pagando as parcelas do empréstimo de US$ 243 milhões que tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Usina Hidrelétrica de San Francisco. Esse pagamento vai continuar até que a Câmara de Comércio Internacional julgue o pedido do presidente equatoriano, Rafael Corrêa, de suspensão da dívida.
– Houve muitas expressões dizendo que o Equador já teria dado um calote, mas o que ouvimos de maneira formal por parte do embaixador do Equador é que ele pretende pagar as parcelas até que haja uma decisão da Corte, que pode ser do mérito, a longo prazo, ou cautelar, julgada antes. Não houve ainda uma decisão de não pagar enquanto a Corte não se pronuncia – disse ao participar de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Celso Amorim alertou que a falta de pagamento do empréstimo, que foi feito pelo BNDES por meio do CCR - Convênio de Crédito Recíproco – seria prejudicial não só para o Brasil, mas para outros países da região.
– Essa dívida é garantida pelo CCR, o que não envolve apenas o Brasil, mas o conjunto de Bancos Centrais que participam do processo. O não pagamento de uma dívida garantida pelo CCR, teria, a meu ver, efeito muito danoso – disse.
Crise paraguaia
Amorim também comentou a notícia publicada na imprensa de que o Paraguai também teria intenção de dar calote no Brasil e não arcar com a dívida para a construção da Usina de Itaipu. Segundo a matéria, o Paraguai quer a revisão da dívida. Pela proposta, o Brasil arcaria com US$ 19 bilhões e o Paraguai com apenas US$ 600 milhões. A alegação é de que o governo paraguaio vende a energia excedente apenas ao Brasil, maior consumidor de Itaipu.
O problema é antigo, mas, segundo o ministro, as duas pretensões paraguaias – a de anular a dívida e a de poder vender o excedente de energia para outro país que não o Brasil – são "irreais".
– Eles têm sempre insistido, achando que a dívida é ilegítima. A proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento de que a dívida é espúria. Também não aceita o argumento de que a soberania energética do Paraguai só acontecerá se eles puderem vender energia para outros países além do Brasil. Essas duas pretensões nos parecem totalmente irrealistas – disse acrescentando que, segundo o governo paraguaio, a dívida seria de US$ 27 milhões, o saldo seria de US$ 18 milhões e já foram pagos US$ 45.
Mas acrescentou que o Brasil tem interesse em contribuir para o desenvolvimento do Paraguai e em manter uma tranqüilidade no relacionamento o país vizinho.