A aprovação, por referendo, de reeleições ilimitadas na Venezuela não deve atrapalhar a entrada do país no Mercosul, na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ao contrário, o chanceler acredita que o clima de tranquilidade em que transcorreu a consulta popular pode ser positivo para o processo de adesão.
– É positivo. O fato de ter transcorrido de maneira pacífica, sem incidentes e sem contestação da oposição, é algo que fortalece o presidente Hugo Chávez politicamente – afirmou o chanceler, em entrevista a jornalistas.
O ingresso da Venezuela no bloco regional já foi aprovado pela Argentina e pelo Uruguai, mas depende de aprovação do Senado brasileiro e do Parlamento paraguaio. No Congresso brasileiro, a adesão da Venezuela vem esbarrando na figura do presidente Hugo Chávez, acusado de ser ditador e antidemocrático por partidos como o DEM. A resposta do governo brasileiro e da base aliada tem sido sempre de que governantes são passageiros e o processo de integração regional é algo que transcende governos. A perspectiva de que Hugo Chávez se mantenha indefinidamente no poder dá munição ao discurso da oposição.
– Em política não existe pra sempre. Está previsto que haverá eleições, ele não estabeleceu uma ditadura. O importante é que a Venezuela continue respeitando, como tem feito, a vontade majoritária do povo e, ao mesmo tempo, levando na devida conta e da maneira adequada, os direitos da minoria. Não tem havido repressão, que eu saiba não há presos políticos na Venezuela – disse Amorim.
Em seguida, o ministro reafirmou:
– Não acho que se possa dizer que não é democrático um governo se o povo, devidamente informado e devidamente consciente, votou de uma determinada maneira. Há muitas práticas que correm também na democracia e não são, na minha opinião, muito saudáveis, como o exercício amplo do poder econômico em muitos países – disse.
Amorim deixou clara a disposição do governo brasileiro de intervir junto a Hugo Chávez quando necessário.
– Vamos continuar trabalhando, vamos continuar exercendo, quando for o caso e da maneira adequada, com todo respeito pela soberania venezuelana, a nossa persuasão, se for o caso, em relação a alguns temas – afirmou.
Na entrevista, o chanceler chegou a falar de uma “influência positiva” que o Brasil poderia exercer sobre o país vizinho caso a Venezuela seja aceita no Mercosul.
– O Congresso vai decidir soberanamente sobre uma questão que é relativamente simples na minha opinião: interessa ao Brasil ter a Venezuela dentro do Mercosul, interessa ao Brasil expandir as suas relações econômicas, interessa ao Brasil, inclusive, ter alguma capacidade de influência sobre a Venezuela? É mais fácil e é mais provável que você possa exercer essa influência, que é positiva do ponto de vista do nosso interesse, tendo a Venezuela no Mercosul do que tendo a Venezuela isolada – acrescentou.
Questão à OMC
O Brasil poderá questionar o pacote norte-americano de estímulo econômico na Organização Mundial do Comércio (OMC).
– É uma opção real – revelou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A versão final do plano de recuperação e reinvestimento na economia, aprovada na última sexta-feira pelo Congresso norte-americano, manteve a recomendação de que o ferro, o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos do pacote sejam produzidos nos Estados Unidos. A única ressalva é de que a regra seja aplicada de maneira consistente com as obrigações do país sob acordos internacionais – o que significa que deverão ser adquiridos também produtos dos países signatários do Acordo Plurilateral de Compras Governamentais, como Canadá, os da União Européia e o México.
Segundo Amorim, o governo está analisando qual o real impacto da medida sobre as empresas e produtos brasileiros.
– Temos que saber se há prejuízo efetivo, é uma coisa que estamos vendo com o setor privado – disse o chanceler.
O Brasil também estuda o aspecto legal, para verificar se teria o direito de questionar a medida protecionista do governo norte-americano. Alguns especialistas alegam que o Brasil não pode fazer nada pois não é signatário do Acordo de Compras Governamentais.
– Estamos examinando isso em profundidade – disse Amorim.
O ministro explicou que a OMC determinou que acordos plurilaterais, que não incluem todos os países - como o de Compras Governamentais -, deveriam ser firmados sem prejuízo dos direitos e obrigações que os países tinham com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, que precedu a OMC).
– O Artigo 3º do Gatt simplesmente diz que os produtos têm que ter tratamento nacional, a não ser em caso de compras governamentais – disse.
Segundo ele, o Itamaraty também pesquisa a definição de compras govermamentais.
– Não sei se há jurisprudência na OMC sobre o que é uma compra governamental, se é somente uma compra direta do governo ou se vocês têm uma empresa que a subcontrata, que por sua vez, é obrigada a comprar no país. Não sei se isto está coberto pela exceção do Artigo 3º, é uma análise jurídica complexa – afirmou.
Independentemente dos prejuízos à indústria brasileira, Amorim classifica a medida norte-americana como um "mau sinal.
– Mesmo que seja verdade o que dizem, que a inclusão desse aspecto nas medidas de estímulo não vai mudar nada do que já existe, é um mau sinal, é um sinal que não é positivo num momento em que a economia mundial precisa se relançar – concluiu.