Luta contra a mineração na Costa Rica; mercados locais que possibilitam troca entre camponeses colombianos e um persistente trabalho de proteção das sementes nativas no Uruguai. Com estes e outros exemplos a organização ambientalista Amigos da Terra Internacional (ATI) produziu o relatório Direitos Comunitários, Injustiças Empresariais, lançado no último dia 13.
O documento objetiva demonstrar a importância de garantir direitos comunitários, conquistados por meio da resistência coletiva e de marco jurídico justo. "Os direitos das comunidades são coletivos, universais, indivisíveis, interdependentes e soberanos. Servem de contrapeso na luta de resistência contra os direitos de propriedade intelectual monopolizantes que minam a propriedade e o conhecimento tradicional e buscam controlar sementes, alimentos, a agricultura e medicamentos através de leis de patentes”, assinala.
Um forte exemplo é o caso da Costa Rica, país que vinha sofrendo com a mineração. No ano de 2010, movimentos sociais organizaram várias manifestações denunciando os efeitos negativos da atividade, mais especificamente as desvantagens do projeto Crucitas.
Este projeto de mineração a céu aberto, levado a cabo pela transnacional canadense Infinito Gold, afetaria um pequeno povoado do norte do país. Como resultado das mobilizações, um tribunal proibiu qualquer atividade mineira a céu aberto e, com isso, a Indústrias S.A., uma subsidiária da mineradora canadense, teve sua concessão anulada.
"Esta vitória abriu o caminho para a aprovação de uma lei em novembro de 2010 que proibia a mineração de metais a céu aberto em todo o país. Esta grande conquista somente foi possível devido às campanhas permanentes contra a mineração que as comunidades afetadas começaram há 18 anos e que logo foram apoiadas por muitas organizações da sociedade civil em todo o país”, afirma o documento.
Além do apoio político e da desaprovação da atividade mineira por 90% dos costarriquenhos, informa o relatório, as comunidades afetadas receberam apoio técnico e jurídico, de várias fontes.
No campo da soberania alimentar, Amigos da Terra traz outras duas experiências interessantes. Uma delas é a desenvolvida na Colômbia, por Amigos da Terra Colômbia/Censat e Agrovida – organização ambiental –, que se volta para a promoção de mercados locais em que os camponeses podem realizar intercâmbio de suas mercadorias.
A ideia surgiu com o primeiro Mercado Ecológico Campesino, ocorrido na Universidade Industrial de Santander, cidade de Málaga, em 2002. Na ocasião, camponeses do planalto trocaram produtos com camponeses da planície e puderam iniciar alianças para que os mercados continuassem.
Agora, os produtos são vendidos a preços iguais aos produtos não-orgânicos, e são repassados diretamente aos consumidores, o que os agricultores consideraram importante para facilitar o processo de conscientização. A boa ideia se espalha e cresce. Em 2005, houve uma Reunião Nacional de Mercados Ecológicos, contando com a presença de organizações dos departamentos de Cauca, Córdoba e Boyacá, e da capital, Bogotá.
Já no Uruguai, a palavra de ordem é preservar as sementes crioulas, com a Rede de Sementes Nativas. Graças a este trabalho, realizado há vários anos com o envolvimento de cerca de 120 produtores, são produzidas sementes de cebola, alho, batata, morango, aveia, trigo, milho, tomate, pimentão e muitas outras.
A ação ocorre em parceria entre Amigos da Terra Uruguai/Redes, Associação de Produtores Orgânicos do Uruguai (Apodu), Fundação Pereira e o Centro Regional Sul (CRS) da Faculdade de Agronomia da Universidade da República.
"Esta atividade se centra em formas coletivas de trabalho em pequena escala, inclusive por meio da colaboração nos próprios lugares de produção, dentro de modelos de produção familiar e também com produtores que vivem em outras regiões, mas viajam até as zonas de produção”, detalha o relatório, acrescentando que cerca de 30 produtores participam.
O relatório ‘Direitos Comunitários, Injustiças Empresariais' está disponível para download no link http://www.foei.org/es/recursos/publicaciones/pdfs-por-ano/2011/derechos-comunidades/view.