A Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, não encerra o debate sobre a necessidade de avanços do governo no combate à mudança do clima, na avaliação de entidades ambientalistas.
Organizações não governamentais apontam como gargalos a ausência de metas de redução de gases de efeito estufa e o risco de desmonte da legislação ambiental pelo Congresso Nacional.
Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), sem a garantia de manutenção da legislação ambiental – o Código Florestal, por exemplo – a aprovação da política é uma medida “para inglês ver”, de olho na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague.
– A aprovação foi importante porque o Brasil precisa ter uma política, mas que não adianta nada se o Congresso mantiver o esforço de flexibilizar o resto da legislação ambiental. O Congresso vive uma contradição. A política não se sustenta se não houver coerência com medidas internas de garantia da legislação –, aponta.
A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, avalia a aprovação da lei, que tramitava há mais de um ano, como um avanço, mas argumenta que o texto poderia ter incluído referências diretas a metas de redução de emissões para o Brasil.
– Seria muito melhor se definisse metas. Mas, mesmo genérica, a política é um passo que o Congresso está dando em meio a tantas mudanças negativas em tramitação.
Segundo Brenda, ainda há chance de incluir números para redução de emissões quando o texto for analisado pelo Senado, caso o governo chegue a um consenso sobre o quanto o Brasil está disposto a reduzir até o projeto chegar lá.
O Ministério do Meio Ambiente defende queda de 40% nas emissões até 2020, mas a conta só deverá ser fechada em reunião na próxima semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Nada impede também que isso seja incluído por meio de decretos depois –, acrescentou.