No dia 1º deste mês, o novo titular do Ministériode Ambiente, Energia e Telecomunicações (Minaet) da Costa Rica, engenheiro RenéCastro Salazar, anunciou moratória petroleira por três anos no país, por meio doDecreto nº36693.
Entretanto, mais de 20 organizações ecológicas,sociais e comunitárias, bem como dezenas de artistas, estudantes, acadêmicos, jornalistase políticos, denunciam, em abaixo-assinado, que o decreto é uma "manobrapolítica”, uma vez que não exclui a exploração de gás natural, nem pesquisas com petróleo, gás ou outroshidrocarbonetos.
"Nos primeiros considerandos do texto, se refere àexploração e pesquisa de ‘fontes e depósitos de petróleo e de quaisquer outrassubstâncias hidrocarburadas existentes no território nacional’, incluindodentre estas últimas o gás natural. Mas na parte dispositiva, no artigo 1 domencionado decreto, assinalam que se declara uma moratória unicamente àsatividades que tenham o propósito de ‘desenvolver a exploração dos depósitos depetróleo no território nacional”, explicam.
Osativistas pedem apoio da sociedade e comunidades afetadas pela exploração paradenunciar o caso, ao mesmo tempo em que cobram do governo moratória geral.
"Exigimosao Governo da Presidenta Laura Chinchilla estabelecer com firmeza e honestidadeuma moratória geral para todos os hidrocarburos tanto na fase de pesquisa comona fase de exploração e iniciar um diálogo franco, aberto, participativo ehonesto com as organizações sociais, ecológicas e o setor acadêmicocostarriquense, entre outros, sobre o modelo adequado de desenvolvimento depaís sem mais prelúdios”, arrematam.
Dentre os firmantes do documento estão o ex-presidenteAbel Pacheco (2002-2006), que durante sua gestão decretou moratória à mineraçãoa céu aberto e também enfrentou as petroleiras. Além dele, o presidente da ComissãoLegislativa do Ambiente, deputado Claudio Monge, e o deputado María Villalta,membro da Frente Ampla.
Conjuntura
Ementrevista coletiva, o ministro René Castro declarou que a moratória tem comoum dos objetivos "congelar” as intenções da empresa estadunidense Mallon Oil eminstalar-se no país. No ano 2000, a transnacional havia ganhado concessão dogoverno, mas perdeu em seguida por não apresentar Estudo de Impacto Ambiental(EIA). Já em abril do ano passado, um último recurso da organização Justiçapela Natureza contra o projeto de exploração petrolífera da Mallon foirejeitado.
"Vamosanalisar o caso da Mallon e se houver que pagar uma indenização, buscaremos queseja de menor impacto para o Estado”, afirmou.
René também criticou o fato de, atualmente, os direitoscobrados pela exploração serem de apenas 15%, o que precisa "melhorar”, segundoele.
No textodo decreto, o governo argumenta a favor da moratória explicando que, quando aLei de Hidrocarbonetos foi promulgada no país, na década de 1990, as condiçõeseconômicas e sócio-ambientais eram diferentes. "Foram modificadas e, emconsequência, a direção que Costa Rica tomou foi a de se afastar da indústriaextrativa", afirma.
Citaainda a luta mundial contra a mudança climática e a busca do país por umamatriz energética baseada em energias renováveis.
Cominformações de Teletica.com