Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2026

Alvaro Dias quer mudar o Estatuto do Estrangeiro

Sexta, 14 de Maio de 2004 às 08:33, por: CdB

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou nesta sexta-feira a apresentação de Projeto de Lei para modificar o Estatuto do Estrangeiro. O senador disse que seu objetivo é tornar a legislação mais clara e menos imune a interpretações distorcidas, como a que ocorreu, segundo ele, na decisão de cancelar o visto de permanência no país do jornalista Larry Rohter, do The New York Times.

Alvaro Dias quer acrescentar dispositivo para remeter ao presidente da República a responsabilidade pela assinatura do ato de expulsão de estrangeiro. Ele também quer acrescentar a expressão "sendo resguardada a liberdade de imprensa", entre os direitos do estrangeiro no país.

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