Alterações na cobrança do ISS são aprovadas pelo Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em turno suplementar, o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Pelo projeto, passam a pagar o ISS alguns serviços como locação de bens móveis; gravação, edição, legendação e distribuição de filmes.

A cobrança do ISS também incidirá sobre a venda de ingressos de parques nacionais ecológicos e outros de atração turística. O projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

Neste momento, os senadores discutem o projeto de lei que cria o Estatuto do Desarmamento. O relator César Borges (PFL/BA) reconhece as limitações do texto, mas avalia que o Brasil não pode mais adiar a criação de normas rígidas para o comércio de armas de fogo no país.

Para Borges, dificultar o acesso às armas de fogo será fundamental para que nos próximos anos o Brasil reduza os índices recordes de mortes causadas por armas de fogo hoje registrados. Nos cálculos do relator, cerca de 50 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de armas de fogo no Brasil. "Este não é o projeto dos nossos sonhos, mas é o possível", disse.

Borges definiu que o referendo no qual a população vai decidir se proíbe ou não a venda de armas de fogo no Brasil será em outubro de 2005. A data tinha sido retirada pela Câmara dos Deputados, mas os senadores acharam fundamental que fosse reintroduzida no texto. Borges avalia que "dois anos são suficientes" para definir se a proibição total de venda de armas é a melhor saída.