Uma semana após ser surpreendida com a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a base do governo compareceu em peso à reunião desta quarta-feira, com maioria suficiente para reverter a situação. O argumento da oposição é que Dilma explique, na comissão, as controvérsias geradas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos.
Líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o requerimento com o objetivo de substituir o nome da ministra pelo do secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, sob protesto da oposição.
– A exclusão representaria um passo atrás para esclarecer as dúvidas sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. A ministra participa de todos os assuntos (do governo) – disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Aprovado pela maioria do plenário, o requerimento de Jucá foi incluído da pauta da comissão.
– Vamos fazer um teste de resistência aqui – disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), antes de colocar o requerimento em votação.
Sob protestos
Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a estratégia utilizada pelos senadores da base aliada do governo para impedir a vinda da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Parlamento, é um mau exemplo para o país. Ele disse que a ordem do governo, de impedir a presença de Dilma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - para a qual tinha sido convocada para falar sobre o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) - é contrária ao espírito democrático que permeia o funcionamento do Senado.
Segundo o parlamentar, isso vai de encontro a uma decisão soberana da comissão e confronta prescrição regimental que dá às comissões o direito de convocar os ministros de Estado para falar de assuntos de interesse nacional. Também os senadores José Agripino (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foram enfáticos nas críticas à estratégia do governo de querer evitar o comparecimento da ministra à CCJ.
Comissões
Mais de 20 dias depois do início da legislatura, líderes partidários da Câmara escolheram nesta quarta-feira a distribuição das presidências das comissões permanentes da Casa. A escolha é pelo critério da proporcionalidade. Os partidos que ficaram com as vice lideranças também foram escolhidos. Os maiores partidos ficaram com mais números de comissões. PMDB, com a de Constituição e Justiça, a de Ciência e Tecnologia e a de Minas e Energia. O PT com a de Educação, Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle. O Democratas ficou com o comando das comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente.
Os tucanos ficaram com as comissões de Relações Exteriores e a de Turismo. O PSB com a de Amazônia e a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O PP com a de Viação e Transporte e a de Legislação Participativa. O PPS com a de Desenvolvimento Urbano, PTB com a de Direitos Humanos, PSC com a de Segurança Pública, o PR com a de Trabalho. O prazo para a indicação dos membros das comissões termina na segunda-feira às 19 horas. Na terça e na quarta, será feita a votação dos integrantes e a instalação efetiva das comissões.