Desde a Lei de Biossegurança, aprovada neste mês na Câmara, nenhum produto transgênico havia sido liberado para consumo. Até que, nesta quinta-feira, a Comissão Técnica Nacional de biossegurança (CTNBio) permitiu o comércio e o plantio de sementes de algodão trangênico inseticida Bollgard, da multinacional Monsanto.
Essa é a primeira vez que a comissão dá sinal verde para um produto transgênico ingressar no mercado desde a polêmica liberação, em 1998, da soja Roundup Ready, também da Monsanto. O algodão poderá ser usado tanto na confecção de tecido quanto na produção de óleo para consumo humano.
O pedido da Monsanto foi aprovado sob protestos. A reunião foi fechada, mas logo na entrada da CTNBio integrantes de movimentos rurais se manifestavam contra a aprovação. "CTNBio, refúgio das multinacionais", acusava uma faixa estendida por trabalhadores sem-terra. O único voto contrário à liberação foi do representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari.
Para entrar em vigor, a decisão só precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em dias. A CTNBio estabeleceu quatro exigências. O plantio deverá obedecer a áreas de exclusão - o algodão não poderá ser cultivado em áreas onde há espécies nativas da planta. Na lista de exclusão estão áreas do Nordeste, da Amazônia e faixas onde há remanescentes de Mata Atlântica. No cerrado, zona das mais aproveitadas para a cultura do algodão, o plantio está liberado.
O plantio foi autorizado sem apresentação de um estudo de impacto ambiental. A decisão foi tomada com base em 23 análises apresentadas pela Monsanto. Rubens Nodari disse são pesquisas de baixa qualidade.
- Essas análises são estudos sérios - defendeu o secretário-executivo da CTNBio, Jairon do Nascimento.
A Monsanto anunciou que só vai se manifestar após a publicação no Diário Oficial. O engenheiro agrônomo Ventura Barbeiro, do Greenpeace, disse que o algodão inseticida vai produzir um néctar tóxico que poderá matar insetos como abelhas e vespas, que polinizam outras plantas.