Alerj votará prescrição de dívidas antigas

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta terça-feira o projeto de lei que pede a prescrição de execuções fiscais anteriores a 1997. Esta proposta, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e João Pedro (DEM), será votada em primeira discussão em plenário.

Caso seja aprovada e sancionada pelo governador Sérgio Cabral, o governo do Estado poderá pedir ao cartório da Dívida Ativa do Estado do Rio, na 11ª Vara de Fazenda Pública, a prescrição judicial destas dívidas. De acordo com o deputado João Pedro, a proposta pretende desafogar o sistema de cobrança fiscal, onde, atualmente, muitos processos ainda sem solução atrasam o andamento dos demais.

Picciani explicou ainda que a relação das execuções atingidas deverá ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à própria Alerj.