A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 1032/07, que propõe normas para a realização de festas rave e bailes funk no Estado. De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Álvaro Lins (PMDB), os eventos poderão ser realizados por pessoas jurídicas ou físicas, desde que solicitem a autorização para as festas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública com a antecedência mínima de 30 dias.
– Em caso de pessoa jurídica, será exigida a apresentação de contrato social e CNPJ, e, caso a solicitação seja feita por pessoa física, será cobrada a apresentação de carteira de identidade e CPF – explica Lins.
Ainda segundo o projeto, para ambos os casos, será necessária ainda a comprovação de tratamento acústico para ambientes fechados, atestado de responsabilidades técnica (ART) das instalações, contrato da empresa encarregada pela segurança interna do evento, comprovante de instalação de detectores de metal, comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, entre outros.
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de detalhamento, no pedido de autorização, da expectativa de público, número de ingressos que serão colocados à venda, nome do responsável pelo evento e área para estacionamento, com sua capacidade.
– O projeto tem a intenção de evitar que aconteçam casos como o do ano passado, em Itaboraí, onde, infelizmente, um jovem veio a falecer e vários outros tiveram seqüelas. Estamos aqui tentando minimizar este problema sem proibir a realização desses eventos. A música eletrônica não pode ser transformada no motivo do crime, o crime em si tem que ser combatido – ressaltou o autor.
O projeto, que já incorporou emendas as Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que obrigarão as festas a ter monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite em 12 horas na duração, poderá sujeitar o infrator à suspensão do evento, interdição do local e multa no valor de cinco mil Ufir-RJ.
Alerj vota regras para realização de <i>raves</i> e bailes funk
A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 1032/07, que propõe normas para a realização de festas rave e bailes funk no Estado. De acordo com o projeto, apresentado pelo deputado Álvaro Lins (PMDB), os eventos poderão ser realizados por pessoas jurídicas ou físicas, desde que solicitem a autorização para as festas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública com a antecedência mínima de 30 dias. (Leia Mais)
Terça, 27 de Maio de 2008 às 06:56, por: CdB