O polêmico projeto de lei do Poder Executivo que prevê um aumento de 4% para os servidores do Estado deverá ser votado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira. A proposta deveria ser votada na última terça, mas recebeu 60 emendas dos parlamentares. Esta nova mensagem do Executivo substitui a anterior, que previa o aumento de 25% parcelado em 24 meses.
— Esse aumento será dado de imediato já no vencimento de agosto, pago em setembro, e era um apelo da bancada do PMDB na Alerj ao governador. Depois, os demais reajustes serão discutidos com cada sindicato em particular — declarou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que se reuniu com o governador Sérgio Cabral na última sexta-feira.
— Tendo em vista as divergências geradas pela mensagem anterior, envio o novo projeto que reitera a intenção de meu governo em priorizar a qualificação dos três setores que prestam relevantes serviços públicos essenciais — justificou o governador, acrescentando que a proposta tem ainda o intuito de repor as perdas salariais com a inflação prevista para 2007.
Dessa forma, serão beneficiadas as seguintes categorias: magistério público estadual; apoio da Secretaria de Estado de Educação; estatutários da área de Saúde e Higiene da administração direta, da Defesa Civil, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Coordenação de Gestão de Saúde Penitenciária, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da administração indireta do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj); quadro permanente da Polícia Civil; policiais militares; bombeiros militares; inspetores de Segurança e Administração Penitenciária; e quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica.
Na tarde desta quarta-feira, líderes dos partidos se reuniram com os secretários de Planejamento, de Governo e da Casa Civil. No encontro, foi anunciado que, a partir do dia 10 de setembro, o governador Sérgio Cabral vai se reunir com representantes de cada categoria para discutir reajustes para 2008.