Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2026

ALERJ vota projeto que combate roubo de carga

A inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, transportar, estocar ou revender bens que sejam fruto de roubo ou furto poderá ser cassada.

Quinta, 08 de Outubro de 2015 às 11:00, por: CdB
Por Redação, com agências - do Rio de Janeiro: A inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, transportar, estocar ou revender bens que sejam fruto de roubo ou furto poderá ser cassada. É o que determina o projeto de lei 582/15, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Ramos (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quinta-feira, em segunda discussão. Na prática, a cassação no cadastro do ICMS impede a empresa ou pessoa física atue no Estado. O projeto proíbe ainda que os responsáveis pela revenda de produtos roubados fiquem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade e de abrir uma nova empresa. Os infratores também podem receber multa equivalente ao dobro do valor dos produtos irregulares encontrados.
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Na prática, a cassação no cadastro do ICMS impede a empresa ou pessoa física atue no Estado
Segundo Paulo Ramos, a intenção é criar mais uma ferramenta para o combate ao crime. "O nosso objetivo é reduzir os índices assustadores de roubo de cargas que têm sido registrados em nosso Estado", afirmou. Estatísticas da Associação Nacional de Transportadores de Carga e Logística (ANTC) citadas pelos deputados na justificativa do projeto mostraram um aumento de 42% nos registros de roubo de carga no País nos últimos dois anos. O levantamento mostra que o crime cresceu 67% só no estado do Rio em 2014.

Seguradoras de veículos

Integrantes de uma quadrilha de fraudadores de seguradoras de carros foram presos na quarta-feira numa grande operação policial, com investigações nos Estado de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e Paraná. Foram expedidos 150 mandados de prisão preventiva, emitidos pela 1ª Vara Criminal de Joinville, além de 110 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Santa Catarina. Até agora, 108 suspeitos foram presos. O esquema de fraudes funcionava com quatro aliciadores do Rio de Janeiro. Eles entravam em contato com proprietários de veículos segurados e os adquiria. Os automóveis eram transportados para Santa Catarina, dentro de caminhões-baú, até os receptadores, representantes de estabelecimentos comerciais. A partir daí, os veículos eram desmontados e as peças voltavam ao mercado clandestinamente para serem revendidas em 46 estabelecimentos comerciais de 19 cidades de Santa Catarina. Após a garantia do desmanche do automóvel, o proprietário se dirigia a uma delegacia policial no estado do Rio, onde era feito a falsa comunicação de roubo ou furto do veículo. Com o registro de ocorrência, o proprietário pedia o ressarcimento do valor do carro na seguradora. Entre os envolvidos no esquema criminoso, estão médicos, empresários, advogados e três policiais militares do estado do Rio. Além desses, o vereador da cidade de Vassouras, no sul fluminense, Rodrigo Rodrigues da Fonseca, conhecido como Rodrigo Cabeção, é um dos procurados. Dos quatro aliciadores, dois foram presos: Elson da Silva e Souza e Rafael Soares Fontes. De acordo com o promotor de Justiça de Santa Catarina, Fabiano Davi Baldissareli, os suspeitos podem ser indiciados por associação criminosa, furto ou roubo, falsa comunicação de crime, estelionato por conta do golpe aplicado contra empresas seguradoras e adulteração de sinal de identificação de veículo automotor. “A sequência de atos fraudatórios praticados deram grande prejuízo ao consumidor, à segurança pública e à ordem tributária”, disse.
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