A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, o projeto de lei 2.176/09, que Institui o Programa de Revitalização e o Fundo de Desenvolvimento das Áreas Atingidas por Enchentes no Estado do Rio de Janeiro.
Assinada pelo deputado Sabino (PSC) a proposta estabelece que os municípios atingidos por enchentes sejam atendidos pelo Governo. Para isso, eles precisarão declarar situação de emergência ou calamidade pública.
O Estado, em contrapartida, definirá projetos a serem beneficiados, viabilizará recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa e coordenará ação integrada com os governos federal e municipal.
Os municípios terão a incumbência de gerenciar o programa e de desenvolver políticas sociais complementares, inclusive exigindo dos beneficiados a manutenção dos filhos nas escolas e o zelo com a utilização dos recursos repassados.
"Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos ainda se farão necessários, mas a ideia principal deste programa é dar a noção de coesão e coerência na implantação de políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas por enchentes", afirma o parlamentar.