O projeto de lei 755/07, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira, junto às 51 emendas que recebeu. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Marcelo Simão (PSB) e André Corrêa (PPS), que, em 20 artigos, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos "para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Estado às mudanças climáticas".
"Em resposta ao compromisso brasileiro de estabelecimento de programas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima (...) cabe a adoção de políticas públicas que sejam consistentes e eficazes, o que deve ocorrer não apenas no âmbito federal, mas também na esfera estadual e municipal", diz um trecho da justificativa assinada pelos parlamentares.
De acordo com o texto, a política terá como instrumentos o Plano Estadual sobre Mudança Climática – destinado à identificação, planejamento e coordenação das ações; o Cadastro estadual de Emissões e o Cadastro Estadual de Sumidouros; as Estimativas Estimativas Anuais de Emissões de Gases do efeito estufa (GEE) e o Inventário Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos; o Zoneamento Ecológico Econômico, o Inventário Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).