A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), que substitui as três entidades ambientais existentes - Fundação de Engenharia Estadual do Meio Ambiente (Feema), Fundação Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). A proposta é de autoria do Poder Executivo e será votado em plenário em regime de urgência e discussão única.
O novo instituto, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, seria administrado por um conselho diretor e contaria ainda com uma procuradoria, uma corregedoria, uma biblioteca, um laboratório de análises de qualidade ambiental, uma ouvidoria e nove agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
Na semana passada, a Alerj promoveu uma audiência pública, com a participação do secretário do Ambiente, Carlos Minc, quando ele prometeu que não irá ter demissões com a criação deste novo órgão ambiental.
— O anúncio do secretário de que não haverá demissões com a criação do novo órgão nos deixou bastante satisfeitos e eliminou a nossa maior preocupação em relação ao projeto. Queremos garantir os direitos de quem tanto lutou pela preservação ambiental ao longo dos anos — ressaltou o presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputado Nelson Gonçalves (PMDB).
— Na forma como se encontra a estrutura, para a concretização de empreendimentos, é necessário o licenciamento ambiental por mais de uma dessas fundações. Vale mencionar, a título ilustrativo, que são protocolados anualmente cerca de seis mil pedidos de licença ambiental, isso sem contar os inúmeros estudos de impacto ambiental que se revelam necessários — justifica o governador Sérgio Cabral.