Alerj vota indenização por dano elétrico devido à falta de energia

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira, o projeto de lei 619/07, de autoria do deputado Rodrigo Neves (PT), que pretende assegurar a divulgação do direito a indenização por danos elétricos causados por falta de energia ou mudança da tensão nas faturas mensais da conta de luz. Segundo o autor, a norma permitirá a ampla divulgação do benefício, o que aumentará o alcance do direito.

– A possibilidade de pleitear o ressarcimento por danos causados em seus equipamentos por qualquer perturbação ocorrida no sistema elétrico minimiza os prejuízos causados e garante a maior eficiência por parte das concessionárias, considerando que o aumento no pagamento de indenizações fará com que as empresas tenham mais cautela na prestação dos serviços – prevê Neves. 

De acordo com a proposta, os anúncios deverão ser padronizados, com o seguinte texto: "O consumidor de energia elétrica tem direito a receber indenização ou conserto de seus aparelhos elétricos danificados por falta de energia elétrica, queda ou aumento da tensão da mesma. Em caso de dúvidas ligar para 144 (Aneel) ou 0800 2827060 (Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj)".