Alerj vota anistia da dívida de R$ 240 mil de federação esportiva

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira, em discussão única, a anistia da dívida de R$ 204.143,68 da Federação de Ginástica do Estado, importância devida ao Estado do Rio de Janeiro em decorrência de uma Ação de Prestação de Contas.

A proposta de autoria do Poder Executivo, defende que a execução judicial da dívida colocaria em risco a continuidade das atividades realizadas pela federação, prejudicando o desenvolvimento da ginástica em todo o estado.

– É de suma importância que se prime pela continuidade da capacitação de atletas que tão bem representam o Estado do Rio de Janeiro, permitindo que ela desempenhe de forma plena suas atividades – justifica o governador Sergio Cabral. 

Segundo ele, o pagamento integral do crédito a qualquer custo, com uma possível penhora dos bens da federação, ultrapassa o princípio da indisponibilidade, dever da administração pública, em prejuízo de atividades de interesse do estado, como é o caso do esporte.