A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quinta-feira, em discussão única, a proposta do Governo do estado de ampliar a licença maternidade para servidoras e funcionárias da administração pública estadual.
O projeto de lei complementar 17/09, que precisará da aprovação da maioria absoluta da Casa (36 votos), inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno.
De acordo com o projeto, a prorrogação poderá ser concedida mediante a apresentação de laudo medico do serviço de perícia medica oficial do Estado.
– A iniciativa busca atender à grande preocupação com o bem-estar das servidoras públicas estaduais e o incentivo à maternidade e ao aleitamento materno – ressalta o governador na justificativa ao projeto, que também modifica lei estendendo o benefício às mães adotivas.
O texto será votado junto às sete emendas que recebeu em plenário na última semana.
Alerj vota ampliação da licença maternidade
Quinta, 26 de Março de 2009 às 07:00, por: CdB