Durante uma sessão que se arrastou até o fim da noite desta terça-feira, a Alerj - Assembléia Legislativa do Rio - resolveu alterar a proposta de emenda constitucional (PEC 60) que cria um novo tribunal de contas no Estado do Rio.
Ficou decidido que a nova redação deverá manter a obrigação de prefeitos e vereadores informarem seus salários ao futuro tribunal, bem como a necessidade de os sete conselheiros com cargos vitalícios do novo órgão terem curso superior.
Com votação prevista para a próxima semana, o texto original, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Cidinha Campos (PDT), André Corrêa (PPS) e Paulo Ramos (PDT), chegou a ser defendido por alguns parlamentares com o argumento de que o novo órgão irá minar uma das maiores fontes de corrupção do Tribunal de Contas do Estado (TCE): a relação com os municípios do interior.
Os ajustes no texto também foram discutidos e as mudanças serão promovidas pelas emendas que estão sendo apresentadas pelos parlamentares, e que já somam 43.
"Esta Casa já corrigiu, através de emendas, muitos projetos do Governo. Todos foram aperfeiçoados. Por que não faríamos o mesmo com esta proposta? Nós temos a responsabilidade de fazer com que erros não se repitam", defendeu o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
A função das emendas – que serão recebidas pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos até o fim da tarde desta quarta-feira (24) – também foi ressaltada por Freixo. Segundo ele, a proposta acrescida das sugestões dos parlamentares, dará ao estado "outra perspectiva de Tribunal de Contas".
"Elas darão um caráter muito mais técnico e transparente ao tribunal, além de combater uma das relações mais propícias à corrupção, que é a que existe atualmente com os municípios. Será um salto de qualidade", aposta o deputado, que também apresentou emendas à PEC.
Após o recebimento e publicação das emendas no Diário Oficial, a comissão se reunirá para votar o mérito do texto original e das modificações propostas.