A governadora do Rio, Rosinha Matheus, envia nesta sexta-feira à Assembléia Legislativa projeto de lei que fixa em 150% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de armas e munição no território fluminense. Hoje, a alíquota é de 37%.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, as armas legalizadas são responsáveis por 70% dos crimes registrados no Estado. O projeto de lei deverá manter a liberação da venda de armas e munição apenas para as Forças Armadas, Polícias Civil e Militar, Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e Corpo de Bombeiros.
A Polícia Federal deverá criar 27 novas delegacias para o controle de armas irregulares no Brasil. Cada Estado deverá ter uma delegacia, que deverá contribuir para a redução do número de armas em circulação.