Alerj recebe projeto que cria Ouvidoria do Ministério Público
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.146/13, em que o Ministério Publico do Estado do Rio, autor da proposta, cria seu serviço de Ouvidoria, canal de comunicação para recebimento e transmissão de informações, que poderão ser passadas pessoalmente, por correspondência, telefone ou meio eletrônico.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima quarta-feira, em discussão única
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.146/13, em que o Ministério Publico do Estado do Rio, autor da proposta, cria seu serviço de Ouvidoria, canal de comunicação para recebimento e transmissão de informações, que poderão ser passadas pessoalmente, por correspondência, telefone ou meio eletrônico.
- A funcionalidade das ouvidorias é a de estabelecer um canal de interlocução direto entre a sociedade e os poderes constituídos. Com isso, é aprimorada a ideologia participativa e, de modo correlato, ampliado o controle sobre a atividade administrativa. O cidadão deixa de figurar como mero expectador para participar, diretamente, do aprimoramento das estruturas estatais que devem atendê-lo - analisa o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
O texto detalha que o órgão auxiliar receberá e encaminhará representações, reclamações e pedidos aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público e, aos órgãos competentes, reclamações e notícias de irregularidades envolvendo membros e servidores da instituição.
A Ouvidoria também manterá registro dos atendimentos, informando ao interessado as providências adotadas quando não houver necessidade de sigilo. O ouvidor será nomeado pelo procurador-geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público da classe final da carreira.
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