Empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos e que comprovarem que estão reciclando os mesmos de acordo com as normas ambientais poderão receber um Selo Verde. É o que determina o projeto de lei 1.317/04, de autoria do deputado André do PV, que será votado em regime de urgência e discussão única, na próxima terça-feira.
Segundo o texto, a utilização dos recipientes plásticos em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico ou artesanal, e a reutilização dos recipientes plásticos, observadas as vedações e restrições estabelecidas em legislação pertinente, são consideradas destinos finais ambientalmente adequados. O selo será concedido pela Secretaria estadual do Ambiente às empresas que cumprirem o que estiver definido no projeto.
- Os recipientes plásticos, dentre os quais se incluem as garrafas PET, representam uma das maiores fontes de poluição do País, provocando entupimentos de rios, canais e bueiros, acarretando, inclusive, enchentes. A idéia do projeto de lei, portanto, é incentivar as indústrias a promoverem a destinação ambiental adequada dos recipientes plásticos de seus produtos, de maneira progressiva - por uma questão de viabilidade, por meio da concessão de um Selo Verde, mediante o seu uso publicitário - justifica André do PV.