Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2026

Alerj: Projeto reajusta e amplia auxilio-invalidez para policiais

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.881/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 3.527/01. A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física.

Terça, 29 de Abril de 2014 às 09:02, por: CdB
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A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.881/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 3.527/01. A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física. A nova redação aumenta o valor do auxílio de R$ 2 mil para R$ 3 mil e estende o benefício aos profissionais que tenham sofrido amputação de membro superior e/ou inferior. O projeto volta à pauta depois de receber 18 emendas. No artigo primeiro da lei original, o auxílio se restringe a quem foi ou que venha a se aposentar ou reformar por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia. - Essas lesões causam abalos morais e psíquicos, sofrendo aqueles agentes perdas na qualidade de vida em virtude das limitações físicas às atividades cotidianas, e, muitas vezes, dependência de cuidados especiais de ordem médica - diz a justificativa do projeto.  
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