Alerj: Projeto reajusta e amplia auxilio-invalidez para policiais
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.881/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 3.527/01. A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física.
A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.881/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 3.527/01. A norma a ser modificada institui o auxílio-invalidez para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe por lesão à integridade física.
A nova redação aumenta o valor do auxílio de R$ 2 mil para R$ 3 mil e estende o benefício aos profissionais que tenham sofrido amputação de membro superior e/ou inferior. O projeto volta à pauta depois de receber 18 emendas.
No artigo primeiro da lei original, o auxílio se restringe a quem foi ou que venha a se aposentar ou reformar por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia.
- Essas lesões causam abalos morais e psíquicos, sofrendo aqueles agentes perdas na qualidade de vida em virtude das limitações físicas às atividades cotidianas, e, muitas vezes, dependência de cuidados especiais de ordem médica - diz a justificativa do projeto.
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