Alerj: Projeto estabelece autovistoria de segurança para instalação de gás

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 762/07, do ex-deputado Alessandro Molon. Ele institui a obrigatoriedade da autovistoria de segurança, a cada cinco anos, nas instalações de gás comerciais e residenciais. Pelo texto, condomínios, proprietários ou locatários terão que providenciar a inspeção periódica. No entanto, caberá às concessionárias e às distribuidoras, entre outros afazeres, informar, divulgar e fazer campanhas de segurança sobre a inspeção, além de divulgar a relação de empresas credenciadas para este fim. No caso das unidades novas, é de responsabilidade das concessionárias e das distribuidoras a realização de vistoria prévia para o procedimento do habite-se do imóvel. Esta vistoria prévia também vale para o consumidor que não teve o fornecimento iniciado. Neste caso, ele deverá receber um laudo como prova de regularidade até a realização da autovistoria, que abrange todos os equipamentos e instalações do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono.  As inspeções deverão gerar um laudo técnico detalhado e, em caso de irregularidade, o projeto prevê ainda a suspensão do fornecimento do gás.