Alerj: Pauta traz 17 vetos a projetos aprovados

A pauta de votação desta terça-feira trará 15 vetos totais e dois parciais a projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Os projetos vetados ainda poderão ter sua aplicação garantida, caso consigam a aprovação da maioria absoluta da Casa (36 votos).

Entre os vetos estão: veto total ao projeto de lei 729/07, do deputado Zito (PSDB), que obriga bancos e financeiras a dar mais privacidade aos guichês e caixas eletrônicos, impedindo a visão da transação bancária; veto total ao projeto de lei 1.883/04, da deputada Cidinha Campos (PDT), que obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a incluir no produto um aviso alertando quanto aos riscos de acidentes; veto total ao projeto de lei 171/07, do deputado Marco Figueiredo (PSC), que obriga a afixação de cartazes com informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis nos sanitários de uso público; veto parcial ao projeto de lei 1.464/08, do Poder Executivo, que estabelece normas para a realização de leilão de veículos automotores apreendidos. O governador vetou uma emenda que determinava que o Governo teria que publicar o edital do leilão em um jornal de grande circulação; veto total ao projeto de lei 1.008/07, do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as concessionárias de serviços públicos a promover o desconto em folha de pagamento das contribuições de seus empregados em favor de associações, clubes sociorecreativos e de cooperativas por eles fundadas.

Os projetos que tiverem os vetos derrubados serão encaminhados ao governador para promulgação, dentro do prazo de dois dias. Vencido o prazo, os textos voltam à Alerj para promulgação pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).