O Estado do Rio poderá ter um programa de assistência e atendimento às vítimas de violência, caso a Alerj aprove o projeto de lei dos deputados Alessandro Molon (PT) e Geraldo Moreira (PMN).
A proposta, que será votada em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira, garante às vitimas de violência, tanto física quanto psicológica, atendimento médico, jurídico, pedagógico e psicológico.
Entre as orientações que deverão ser oferecidas pelo poder público estão os procedimentos para proteger e promover seus direitos, a prioridade na obtenção de benefícios sociais e financeiros, como o Bolsa Família, e o acompanhamento das investigações e do julgamento do crime, além da proteção física, por meio do emprego de força policial.
O projeto dos dois parlamentares, que participam da comissão de Direitos Humanos da Alerj, determina ainda que o Estado deverá prestar assistência financeira às famílias de vítimas de crimes dolosos, como homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal de natureza grave e tortura, causada por agentes do Estado no exercício de suas funções.
- Este projeto segue um modelo apresentado no Congresso Federal e tem como objetivo minorar os danos psicossociais sofridos por vítimas ou familiares de pessoas mortas de forma violenta - argumentam os parlamentares. O projeto já esteve na pauta do dia 15 de fevereiro, quando recebeu 12 emendas, e no dia 29 de março.