A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação civil pública na 4ª Vara Empresarial contra o Canecão, pelo fato de a casa de espetáculos não disponibilizar a meia-entrada nas vendas pela internet. Dessa forma, o estabelecimento está descumprindo a legislação que garante esse benefício para estudantes, pessoas maiores de 60 anos, portadores de deficiência física e professores da rede estadual e municipal de ensino.
Para a presidente da comissão da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), o Canecão está atuando de forma abusiva e discriminatória no mercado de consumo.
– Não se pode restringir a compra da meia-entrada à bilheteria da casa de shows – observou a parlamentar.
Na ação, a Defesa do Consumidor pede, também, que o Canecão seja obrigado a restituir, em dobro, os valores pagos em excesso pelos consumidores que tenham adquirido ingressos na internet, quando, comprovadamente, tinham direito à meia-entrada.
Alerj entra com ação contra o Canecão
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação civil pública na 4ª Vara Empresarial contra o Canecão, pelo fato de a casa de espetáculos não disponibilizar a meia-entrada nas vendas pela internet. Dessa forma, o estabelecimento está descumprindo a legislação que garante esse benefício para estudantes, pessoas maiores de 60 anos, portadores de deficiência física e professores da rede estadual e municipal de ensino.(Leia Mais)
Segunda, 15 de Setembro de 2008 às 07:51, por: CdB